Políticas governamentais podem ter um grande impacto nas escolhas e comportamentos de empresas e cidadãos. Usando uma ampla variedade de instrumentos políticos – como políticas circulares de compras públicas e rotulagem de produtos –, os governos podem informar, incentivar e desenvolver o mercado para produtos, serviços e sistemas circulares.
Para mostrar como diferentes abordagens políticas têm ajudado a ampliar soluções de economia circular em todo o mundo, reunimos uma série com seis estudos de caso. Conversamos com governos, empresas, ONGs e pesquisadores e identificamos três lições fundamentais para os governos no processo.
Três lições em comum aprendidas pelos governos
Nesses exemplos, os governos usam diferentes tipos de políticas para abordar diferentes questões ambientais, sociais e econômicas. No entanto, podemos observar alguns desafios comuns e lições aprendidas no processo de desenvolvimento e implementação dessas políticas.
LIÇÕES APRENDIDAS
1. Destacar os múltiplos resultados sociais que as políticas alinhadas à economia circular podem oferecer
A economia circular é uma estrutura de soluções para sistemas que pode contribuir com diversas prioridades políticas, como o cumprimento de metas climáticas e de desenvolvimento. Deixar essa relação explícita pode ajudar a obter apoio de longo prazo para a implementação e medição das políticas de economia circular.
A mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada do Chile para alcançar as metas do Acordo de Paris inclui ações específicas para criar um roteiro de economia circular e métricas para mensurar o progresso. Fazer do roteiro de economia circular uma peça fundamental para o cumprimento dos compromissos climáticos ajuda a garantir que o roteiro seja implementado e mantido para além dos ciclos eleitorais e mudanças políticas.
Os agricultores do estado de Andhra Pradesh, na Índia, têm uma das maiores taxas de endividamento do país, tornando a redução da pobreza uma prioridade para o estado. Para isso, desde 2000 o governo do estado promove a agroecologia como um instrumento para ajudar os agricultores a escaparem do ciclo da dívida, eliminando a necessidade de pesticidas e fertilizantes caros. Por meio do programa de treinamento em Agricultura Natural, o governo também envolve as comunidades para diversificar as dietas e garantir o acesso aos serviços públicos de saúde e nutrição.
Na França, três milhões de pessoas não possuem acesso regular a produtos básicos de higiene. As instituições que oferecem esses produtos a pessoas em situação de vulnerabilidade também costumam enfrentar escassez. No entanto, milhões de euros em produtos de higiene e beleza são destruídos todos os anos. A Lei Antirresíduos da França foi planejada para ajudar a solucionar essa questão: a legislação proibirá a destruição de todos os produtos não alimentícios não vendidos, e as empresas que trabalham com produtos de necessidades básicas, como higiene, terão que doar os produtos não vendidos a organizações de assistência social.
LIÇÕES APRENDIDAS
2. Trabalhar com a indústria para revisar a legislação existente e embasar políticas futuras
A transição para a economia circular requer a capacidade de responder e se adaptar de acordo com novas informações, inovações e descobertas técnicas. Esses exemplos de políticas incorporam mecanismos para trabalhar com o setor privado para obter feedback, permitindo que os formuladores de políticas analisem o desempenho e adaptem a política conforme necessário. Construir esses ciclos de feedback ajuda a garantir uma aceitação e apoio mais amplos para a política e permite que ela se torne mais ambiciosa ao longo do tempo.
A Comissão Europeia criou seu mecanismo de “Innovation Deals” para trabalhar diretamente com atores relevantes da indústria para identificar onde a legislação pode criar barreiras à inovação do setor privado e encontrar soluções para superá-las.
O Regulamento da China sobre Veículos Sucatos costumava permitir que as empresas recuperassem apenas matérias-primas como metal de carros usados e peças de veículos. Em 2019, seguindo o feedback da indústria, a China revisou o regulamento. Ele agora permite que todas as cinco partes principais de um veículo (motor, caixa de direção, transmissão, estrutura e eixos) sejam vendidas diretamente para empresas de remanufatura qualificadas.
A orientação de divulgação e engajamento do Japão está incentivando as empresas a relatar suas atividades de economia circular, ajudando a coletar informações que podem ser usadas para informar futuros desenvolvimentos de políticas.
LIÇÕES APRENDIDAS
3. Envolver especialistas externos para uma perspectiva independente e crítica
Entidades independentes, como instituições acadêmicas, consultorias e ONGs, podem fornecer uma perspectiva externa relevante para o desenvolvimento de políticas eficazes. Isso ajuda a garantir que as políticas sejam baseadas em fatos e confiáveis e que os interesses de todos os atores envolvidos sejam representados.
No Japão, dois ministérios do governo lideraram a elaboração das diretrizes de divulgação e engajamento, com contribuições da Agência de Serviços Financeiros e um grupo de estudo composto por empresas, instituições financeiras, instituições de pesquisa e pesquisadores. Trazer especialistas independentes – junto ao alinhamento com estruturas reconhecidas internacionalmente, como a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) – reforça a credibilidade e contribui para a aceitação futura das diretrizes.
Inicialmente, o programa de treinamento de agricultores do governo do estado de Andhra Pradesh, na Índia, foi criticado pela falta de evidências científicas em relação aos benefícios das abordagens da Agricultura Natural. Para solucionar a questão, o governo estabeleceu parcerias com diversas universidades para realizar estudos independentes sobre os impactos da Agricultura Natural na saúde do solo, rendimento das culturas, renda dos agricultores, biodiversidade e nutrição.
No processo de desenvolvimento do roteiro de economia circular do Chile, a participação da sociedade civil foi crucial para garantir que os impactos sociais fossem considerados no plano de ação. Por exemplo, sem a participação da ONG Fundación Basura, a meta de recuperar 90% das terras afetadas por aterros ilegais até 2040 – e com isso melhorar as condições de vida das pessoas que vivem nas proximidades – não teria sido incluída.
Resumo
Embora os governos implementem diferentes políticas para promover a economia circular, muitos desafios e lições aprendidas com essas políticas são comuns entre todos os países e setores. As lições desses estudos de caso mostram a importância da colaboração, da adaptabilidade e do foco nas necessidades sociais que a economia circular pode ajudar a atender, incluindo o desenvolvimento econômico. Os estudos de caso podem, portanto, ter relevância internacional, pois cada vez mais formuladores de políticas em todo o mundo trabalham para catalisar uma transição para a economia circular envolvendo toda a sociedade.
