Por Miranda Schnitger, Líder de Clima, Fundação Ellen MacArthur
"Um acordo é tão bom quanto sua implementação. Este consenso histórico é apenas o começo do caminho." - H.E. DR. Sultão Ahmed Al Jaber, Presidente, COP28 EAU
Quais foram os resultados da COP28?
Para surpresa de muitos, os governos da COP28 conseguiram definir uma série de pontos positivos para a direção das discussões no futuro. Analisando duas conquistas acordadas internacionalmente: primeiro, chegou-se a um consenso sobre a operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, com base em um dos itens-chave da COP27 e ajudando a enfrentar os impactos já aparentes e devastadores das mudanças climáticas. Segundo, foi feito o primeiro apelo explícito no texto negociado para "a transição para longe dos combustíveis fósseis em sistemas de energia, de forma justa, ordenada e equitativa" - uma fundamental transição de sistemas que é necessária para enfrentar as causas das mudanças climáticas. Ao lado destes, veio um grande número de acordos adicionais entre os países.
Dada a urgência com que a ação climática precisa ser implementada nesta década para que as temperaturas tenham uma chance de permanecer dentro de 1,5 graus dos níveis pré-industriais (como observado no Relatório de Síntese do IPCC AR6 deste ano e no primeiro Balanço Global), esses acordos não poderiam ter chegado antes. Ao mesmo tempo, ainda há muito mais a se fazer - tanto em termos de implementação, como o próprio presidente da COP28 disse, quanto em termos de impulsionar as ações dos setores público, privado e financeiro para que possamos entregar 43% dos cortes de emissões de gases de efeito estufa (GEE), em relação a 2019, até 2030, e ter emissões líquidas zero até 2050. O IPCC AR6 e o primeiro Balanço Global enfatizaram a necessidade de transição de sistemas se quisermos frear as emissões. Isso inclui a transição do sistema de energia e a transição de uma economia linear para uma economia circular.
O que significou a COP28 para a economia circular?
Em 2019, a Presidência chilena da COP25 incluiu a transição da economia circular em seus planos climáticos. Desde então, e nos quatro anos em que a Fundação Ellen MacArthur participou das COPs climáticas da UNFCCC, vimos um aumento positivo no número de discussões focadas em como a transição para uma economia circular é uma parte muito necessária da ação climática, além de complementar e favorável à transição energética. O aumento foi particularmente perceptível este ano - não apenas na programação de eventos paralelos em que a Fundação participou formalmente, como palestrante e moderadora, mas também no grande número de outros eventos que nós e outros estivemos presentes, desde eventos paralelos a ministeriais.
Esse foco maior na transição fundamental dos sistemas à economia circular na COP deste ano é melhor refletido pela primeira inclusão do termo no texto de resultados negociados. Considerando que os resultados negociados na COP27 assinalaram "a importância da transição para estilos de vida sustentáveis e padrões sustentáveis de consumo e produção para os esforços de combate às alterações climáticas," os resultados da COP28 observaram explicitamente "a importância da transição para estilos de vida sustentáveis e padrões sustentáveis de consumo e produção nos esforços para enfrentar as mudanças climáticas, inclusive por meio de abordagens de economia circular, e incentivam esforços a esse respeito."
Essa inclusão envia um sinal poderoso para o trabalho que está em andamento de acelerar a transição da economia circular em conformidade com as fronteiras planetárias e contribuir para a ação climática. Atualmente, 27% dos países referem-se à economia circular em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. O recém-publicado guia prático da ONU foi projetado para apoiar e aprofundar essa integração, e é oportuna, pois os países precisam atualizar e aumentar a ambição em suas NDCs na COP30, que será realizada no Brasil. A transição para uma economia circular nos setores privado e financeiro é igualmente fundamental e ficou evidente nas muitas discussões da COP28. Essas discussões analisaram as contribuições climáticas da economia circular em relação a políticas que vão desde incentivos fiscais a políticas comerciais, bem como ações em sistemas como urbanização e sistemas agroalimentares, e os muitos setores dentro desses sistemas.
O que vem depois?
Resolver os 45% das emissões que surgem da forma como produzimos e consumimos e que não dependem da fonte de energia que se utilizada – por exemplo, as emissões dos processos de produção, as emissões resultantes do desmatamento e das escolhas de utilização do solo, incineração e queima de resíduos – é fundamental para nos colocar em uma trajetória de emissões alinhada a Paris. A transição dos sistemas à economia circular é fundamental para proporcionar essas reduções de emissões e para projetar resiliência em nosso sistema econômico e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas que são dadas a temperaturas superiores aos níveis pré-industriais.
Como disse o Presidente da COP28, um acordo é tão bom quanto a implementação que se segue. Temos de avançar urgentemente para trazer soluções de economia circular em escala para o mercado em paralelo e como parte da transição dos sistemas energéticos.
